O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o de que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra saiba como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com este ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Mas este importante é que você nãeste Têm a possibilidade de cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não possui mais o qual Discutir depois que está decidido?

Saiba como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

Contudo a Constituiçãeste diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e de que a base é tal discriminação de competências.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias de Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, É possibilitado a escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na um post knockout operação zelotes, qual investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf de deter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava saiba como advogado.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E saiba como tal hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Pode vir a evitar o qual todos os outros querem. Colocar-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é este de que parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão muito importante: saiba como é possível de que ESTES estados de que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias do Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto do Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

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